Divórcio Extrajudicial e Judicial
Garanta seus direitos e saiba o que é o divorcio e quais as suas modalidades.
O que é o Divórcio?
O divórcio é o procedimento legal cuja finalidade é encerrar o vínculo matrimonial entre duas pessoas.
Ele pode ser feito de forma extrajudicial e judicial.
O divórcio nem sempre precisa ocorrer através de disputas?
O divórcio sempre é um momento delicado, e não necessariamente os envolvidos devem disputar para garantir os seus direitos.
Divórcio extrajudicial: O que é?
É a espécie amigável e extrajudicial para aqueles que pretendem o divórcio de forma ágil e sem muitas burocracias, desde que obedeça aos requisitos previstos em lei.
A lei 11.441/2007, que facilitou os divórcios consensuais (amigável) criando essa possibilidade de realizar a escritura de divórcio perante um tabelião.
Quais são os requisitos para o divórcio no cartório / tabelião?
Os requisitos são:
1. Que seja amigável (consensual), ambos os envolvidos devem estar de acordo com os termos do divórcio;
2. Os envolvidos não podem ter filhos;
3. A mulher não pode estar grávida;
Quanto custa um divórcio extrajudicial?
O divórcio extrajudicial possui uma despesa menor do que as cobradas em um divórcio judicial.
Divorcio Judicial Consensual ou Amigável: Quando é necessário?
O divórcio judicial consensual ou amigável deve ocorrer sempre que os envolvidos possuam filhos ou quando a mulher esteja grávida. Nesta modalidade os envolvidos também estão de acordo com os termos do divórcio, divisão dos bens e as demais questões relacionadas ao término do casamento.
Neste procedimento sempre haverá intervenção / auxílio do ministério público para que os direitos da criança sempre sejam atendidos.
Divórcio Litigioso: O que é?
Diferente do divorcio amigável, o divórcio litigioso é aquele que o ex-cônjuges discordam sobre a divisão dos bens e demais questões relacionadas ao término do casamento.
Na prática, isso significa que o processo de divórcio terá muito mais fases, discordâncias e demora, visto que cada um dos envolvidos terá sua versão e buscará enfrentar aquilo que é trazido pela parte adversária.
Neste procedimento caberá ao juiz avaliar as questões e determinar o resultado do processo.
Como o divórcio irá impactar na guarda dos filhos?
Independentemente da modalidade escolhida de divórcio seja a amigável ou a litigiosa, esse fator não irá impactar na guardo sobre os filhos.
Para que você entenda melhor, o divórcio é o procedimento que tem como objetivo acomodar os interesses do ex-casal que quer ver dissolvida a sua sociedade conjugal, enquanto a guarda terá sempre o objetivo de melhor acomodar os interesses das crianças.
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